Termos de Uso

O Minha Microárea é uma ferramenta digital de organização do trabalho de agentes comunitários de saúde e enfermeiros da Atenção Primária. Ele ajuda a organizar cadastros da microárea, planejar as atividades do dia e acompanhar o desempenho por boa prática.

O Minha Microárea é um produto independente da Vitallis Tech. Não possui vínculo, convênio, homologação ou endosso do Ministério da Saúde, do e-SUS APS, da SAPS ou de qualquer secretaria municipal ou estadual de saúde.

O Minha Microárea não substitui, não se integra e não se comunica com o e-SUS PEC ou com qualquer sistema oficial de informação em saúde. O registro oficial continua sendo obrigação do profissional, no sistema da sua unidade.

O Minha Microárea é um aplicativo web. É necessária conexão com a internet para abrir e utilizar o sistema. Ele pode ser adicionado à tela inicial do celular e aberto como aplicativo, mas não funciona sem conexão.

É responsabilidade do usuário dispor de aparelho compatível, navegador atualizado e conexão de internet.

O acesso é individual e pessoal, vinculado ao login criado na compra. É vedado compartilhar credenciais com terceiros.

A aquisição dá direito a 12 (doze) meses de acesso ao aplicativo e à área de cursos, contados a partir da liberação. Trata-se de compra única, que pode ser paga à vista ou parcelada no cartão de crédito: não há assinatura, cobrança recorrente ou renovação automática.

Ao fim dos 12 meses, o acesso ao aplicativo é encerrado. A Vitallis Tech poderá oferecer renovação, sem obrigatoriedade para nenhuma das partes.

As informações de moradores e famílias registradas pelo usuário são armazenadas no próprio aparelho utilizado. A Vitallis Tech não recebe, não armazena e não acessa esse conteúdo.

O usuário é o responsável pelo conteúdo que registra e pelo cumprimento das normas do serviço de saúde ao qual está vinculado, inclusive quanto ao sigilo profissional e à Lei Geral de Proteção de Dados.

Como os dados ficam no aparelho, a formatação, a troca de dispositivo ou a limpeza dos dados do navegador removem as informações daquele aparelho. A base da microárea pode ser recarregada no novo dispositivo pela mesma importação de planilha, e recomenda-se apagar os dados do aparelho antigo ao sair do sistema.

A Vitallis Tech não mantém cópia do conteúdo registrado pelo usuário e, por isso, não tem como recuperá-lo.

As videoaulas, guias e planilhas disponibilizados são de titularidade da Vitallis Tech e licenciados para uso pessoal do adquirente. É proibida a redistribuição, revenda, cópia ou exibição pública sem autorização escrita.

O conteúdo tem caráter informativo e educacional sobre o uso de sistemas de informação em saúde. Não constitui orientação oficial de órgão público.

O Minha Microárea é uma ferramenta de organização. A Vitallis Tech não garante alcance de metas, atingimento de indicadores, recebimento de incentivos ou qualquer resultado que dependa da atuação do profissional, da equipe, do município ou de terceiros.

O suporte é prestado pelo canal oficial informado no rodapé do site, em dias úteis, dentro de prazo razoável.

Estes Termos podem ser alterados, e a versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de Caucaia, Ceará, para dirimir controvérsias.